Por Gabrielle da S. Teixeira

Quais são as análises existentes no estudo sobre o Poder Judiciário? Como analisá-lo de maneira política? Essas e outras questões são respondidas por Celly Cook Inatomi em sua obra As análises políticas sobre o Poder Judiciário: lições da ciência política norte-americana. Publicado pela Editora da Unicamp, o livro apresenta pesquisas sobre a Ciência Política, estimulando o pensamento crítico no leitor sobre a realidade judiciária.

Pós-doutoranda voluntária da Unicamp e com título de doutorado na área de Ciência Política, dando ênfase ao Poder Judiciário, Inatomi dedica-se a pesquisas sobre o Processo Decisório e a realidade judicial dos Estados Unidos. No livro, a autora apresenta, por meio de diferentes análises, como o modelo constitucional dos Estados Unidos mostra-se um imponente monumento aparentemente incontornável, por ser visto como um excelente modelo de comunidade política liberal e democrática ao longo dos 250 anos de Constituição estadunidense. O livro tem por objetivo apresentar, de maneira teórica e metodológica, análises que incentivam os novos pesquisadores a estudarem esse tema sem se limitarem a um modelo específico, auxiliando-os em seus estudos com um conteúdo abrangente e questionador sobre os pressupostos levantados em cada abordagem sobre o Poder Judiciário. 

Em sua obra, Inatomi expõe que é necessário tornar mais acessível o debate existente no estudo sobre a Ciência Política estadunidense para os alunos de graduação em Ciências Sociais e justifica tal necessidade por meio de três razões. A primeira é a urgência de os cientistas sociais incluírem em suas pesquisas o papel político do Poder Judiciário, mostrando que os juízes, em muitas ocasiões, se tornam atores políticos, acarretando, no lugar da imparcialidade esperada, manifestações políticas e ideológicas por parte dos juízes, como afirmado pela autora na “Introdução” do livro sobre a realidade estadunidense. 

“Votos e julgamentos são adiantados por juízes na mídia antes mesmo do encerramento de processos judiciais, numa demonstração de que eles devem se reportar à sociedade como um poder eleito, prestando conta de seus atos e pensamentos. […] Assim, entender por que, em quais temas, e de que forma o Judiciário atua politicamente se faz primordial, dado que suas ações afetam significativamente o andar da política, bem como a efetivação dos direitos de cidadania.”

A segunda razão é a importância dos estudos desenvolvidos pela Ciência Política estadunidense, que abandonam as visões tradicionais sobre a atuação dos tribunais e dos juízes. E, por fim, a terceira razão é explicada pelo desejo da autora de tornar acessíveis em língua portuguesa os documentos que podem colaborar nos estudos dos alunos desse campo, visto que grande parte dos textos são encontrados em língua inglesa, não havendo traduções disponíveis.

No livro, a autora buscou explorar o debate estadunidense de maneira que as abordagens analíticas presentes (dimensão individual, estrutural e institucional) não fossem separadas, mas sim compreendidas como fontes passíveis de trocas, tanto teóricas quanto metodológicas. Assim, esse caminho possibilita uma autonomia ao pesquisador, que não se limitará a um único pensamento, mas explorará diversos caminhos em busca de uma visão abrangente.

Para isso, a obra é dividida em três capítulos que apresentam as análises sobre o Poder Judiciário e os modelos que determinaram esses estudos. No primeiro capítulo “A dimensão individual de análise: os juízes como atores políticos interessados”, são expostos os modelos atitudinal e estratégico, vistos como abordagens-padrão, e o realismo jurídico, a mobilização do direito e a jurisprudência política que são determinados como abordagens individualistas abrangentes. Nessa dimensão, em que os juízes são chamados de atores políticos, seus posicionamentos evidenciam que os resultados dos processos são afetados por ideais particulares, expondo a falta de separação entre os poderes políticos e judiciais. No livro, Inatomi dá um enfoque maior para os trabalhos que foram buscaram apresentar uma releitura do behaviorismo judicial, visto que todos os demais estudos desenvolvidos sobre a dimensão individual dialogam com eles de uma forma ou de outra. Esses trabalhos, denominados “versões despojadas” do behaviorismo, foram os responsáveis por impulsionar a criação de outros modelos e métodos de análise, tal como o atitudinal e estratégico que, segundo a autora:

“relacionam ‘cientificidade’ ou capacidade explicativa com a aplicação de métodos quantitativos de análise, focados sobre atitudes individuais empiricamente observáveis, fazendo generalizações e também previsões sobre o comportamento judicial futuro”.

O segundo capítulo “A dimensão estrutural de análise: a função política do judiciário para a ordem capitalista” apresenta de que forma o jogo político é responsável por moldar e limitar o comportamento dos indivíduos e das instituições. Dessa maneira, o Poder Judiciário não possui autonomia, mas é controlado pelos “mandos e desmandos de uma estrutura econômica e social”, atendendo aos princípios capitalistas de um grupo específico. Inclusive, Inatomi revela que há poucos estudos que abordam a questão estrutural e não se aprofundam na análise crítica sobre o legalismo jurídico, mantendo, assim, uma visão instrumentalista do Direito. Os estudos presentes no capítulo são divididos em duas perspectivas: estrutural marxista e Critical Legal Studies, que se diferem pelo fato de a primeira ser uma abordagem instrumentalista e a segunda, constitucionalista. A autora apresenta as particularidades de cada visão, como o fato de que alguns estudiosos instrumentalistas revelarem que: 

“As classes e os indivíduos são construídos no nível da economia, que os dotam de interesses objetivos, no que suas práticas ideológicas e políticas se tornam meras representações desses interesses. […] Para Friedman, o direito é um instrumento, uma ferramenta que as pessoas no poder utilizam para alcançar seus objetivos”.

Em “A dimensão institucional de análise: as regras institucionais do jogo político”, a autora observa a autonomia das instituições, uma vez que sua organização e seu funcionamento são vistos como responsáveis por fenômenos políticos, por exemplo revoluções e suas possíveis consequências. Inclusive, elas são capazes de limitar as ações dos indivíduos (juízes e outros membros do sistema de justiça) e configurar padrões de comportamento. Como as instituições judiciais e legislativas e a burocracia foram ganhando notoriedade no decorrer dos anos, elas passaram a exercer funções centrais nos sistemas econômicos e políticos modernos. Assim, tornaram-se necessários estudos sobre essas instituições, principalmente, devido à crise das relações econômicas que ocorreu nos anos 1970. Eles buscavam entender o motivo de existirem vulnerabilidades no funcionamento dessas entidades ditas como democráticas e baseadas no crescimento econômico, afirmando que elas não somente são afetadas pela sociedade, mas também a afetam. Por essa razão, as instituições são vistas também como atores políticos capazes de defender seus interesses particulares, determinadas como tomadoras de decisões. Nesse capítulo, a autora afirma que as pesquisas que abordam a dimensão institucional eram nomeadas neoinstitucionalistas, porém comportavam três análises diferentes: o institucionalismo da escolha racional, o sociológico e o histórico, sendo este último trabalhado particularmente na obra por apresentar trabalhos recentes e interessantes para pensar, de maneira política, o Judiciário.

Por fim, As análises políticas sobre o Poder Judiciário, como exposto por Andrei Koerner no “Prefácio”, é uma obra relevante para todo pesquisador que busca desenvolver um pensamento crítico em seu estudo sociopolítico do âmbito jurídico e do Poder Judiciário no Brasil por meio de uma obra didática e de alta qualidade.

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As análises políticas sobre o Poder Judiciário: lições da ciência política norte-americana

Autores: Inatomi, C. C.

ISBN: 9786586253405

Edição: 1

Ano: 2020

Páginas: 176 pp.

Formato: 21,00 x 14,00 x 1,00 cm.

Peso: 220 g.