Por Ana Carolina dos Santos Pereira

O período que sucedeu a ditadura militar no Brasil é chamado “Nova República” e estende-se até os dias atuais. A “Nova República” marcou a democratização do país quando Tancredo Neves ganhou a eleição indireta no Colégio Eleitoral em 1985. Porém, por motivos de saúde, Neves não assumiu a presidência, dando lugar ao seu vice, José Sarney. Esse processo pôs fim à ditadura militar e, em 1988, Sarney promulgou a Constituição que instituiu o Estado Democrático de Direito no Brasil. No entanto, a luta por direitos básicos, como a educação, não se encerrou com a ditadura militar e a população continuou – e continua – movimentando-se a favor de melhorias para a sociedade brasileira.

Em Debate educacional nas origens da “Nova República”, livro escrito por Fabiana de Cássia Rodrigues e publicado pela Editora da Unicamp, é discutida a luta pela educação na transição da ditadura militar para a “Nova República”. Rodrigues é doutora em Educação pela Unicamp e atua como professora livre-docente na Faculdade de Educação da Unicamp. A autora tem experiência na área de educação, pesquisando principalmente pensamento social e educacional, movimentos sociais, movimento negro e história de periódicos educacionais. Em seu novo livro, Rodrigues analisa o debate educacional a partir de “duas revistas da área da educação que surgem no entrecruzamento da produção científica nas universidades e do engajamento político em defesa da escola pública”. Segundo Rodrigues, tais revistas, Ande e Educação & Sociedade, “se originam de um amplo movimento em defesa da educação que envolveu intelectuais, o professorado, partidos políticos e estudantes na crítica à política educacional da ditadura e numa intensa discussão acerca do futuro da escola pública no Brasil”. 

Debate educacional nas origens da “Nova República” apresenta três capítulos divididos em subcapítulos, o que deixa a leitura bastante fluida, além do Prefácio, da Introdução, do Posfácio e das Referências bibliográficas. A obra aponta que o debate sobre o ensino público e universal não começou nesse período de resistência à ditadura empresarial-militar, mas existiu desde os anos 1950 e esteve presente, por exemplo, nas reformas de base do governo João Goulart (1961-1964). Nesse sentido, a autora pontua que os temas de “alfabetização como meio de ampliar a participação política” eram assuntos-chave no debate político e chamavam a atenção de intelectuais da área de educação havia décadas, como Paulo Freire e Anísio Teixeira. Assim, Rodrigues faz um recorte e enfoca o período de 1978 a 1985, quando ocorria “um conjunto de tensões políticas que colocava em questão a ultrapassagem ou não dos limites da ordem burguesa a fim de que fosse possível realizar as reformas estruturais”. 

A autora pontua a importância do intelectual Paulo Freire no debate educacional do período discutido no livro. Freire esteve no exílio entre 1964 a 1979 e, nesse período, viveu o programa de reformas estruturais promovido no governo de Eduardo Frei Montalva, no Chile, atuando como consultor no Instituto de Desenvolvimento Agropecuário (Indap) e integrando, nos anos de 1967 e 1968, o Instituto de Capacitação e Investigação da Reforma Agrária (Icira). O intelectual participou ativamente da reforma agrária no país e as experiências dele foram registradas nos livros Pedagogia do oprimido, Ação cultural para a liberdade e outros escritos e Extensão ou comunicação?. Com a Lei da Anistia, Freire retornou ao Brasil em 1979, após adquirir uma imensa bagagem político-cultural em sua passagem pelo Chile, o que o fez pensar e ver o Brasil com outros olhos.

Em curto período, exatamente o enfocado neste trabalho, entre 1978 e 1985, nasceram movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de 1984, e o Movimento Negro Unificado (MNU), de 1978; desenvolveu-se o novo sindicalismo; foi criada a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983; houve o ressurgimento da União Nacional dos Estudantes (UNE); ocorreu a fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980. Entidades, partidos e movimentos sociais sem os quais as disputas, as tensões, os dilemas e as conquistas durante a “Nova República” não podem ser compreendidos.

Para Freire, era necessário “reaprender o Brasil” devido às mudanças que o país sofreu no período em que o pensador estava no exílio. O momento era propício para a luta de classes no Brasil e muitos movimentos sociais surgiram nesse período. No entanto, entidades e partidos políticos que representavam os interesses burgueses também agiam em paralelo, para sustentar a formação do governo Tancredo Neves e descredibilizar movimentos de esquerda, o que levou à criação de entidades e mobilizações empresariais. Nesse contexto, os defensores da escola pública enfrentavam grandes dificuldades em sua luta. Tendo base em Freire e em Anísio Teixeira, era defendida uma escola com “o papel de elevar o nível cultural das massas, retirá-las do senso comum para o alcance da consciência filosófica”, ou seja, pensava-se em uma educação com papel relevante para as crianças da classe trabalhadora e com o papel de universalizar o conhecimento em um Brasil onde a educação era um privilégio de poucos.

Assim, em Debate educacional nas origens da “Nova República”, essa discussão que rodeia a educação pública e universal foi analisada a partir de diferentes posicionamentos explicitados nas revistas selecionadas pela autora, que pontua que “as ideias e posições presentes nos periódicos aqui estudados se materializaram nos enfrentamentos que ultrapassam o recorte cronológico aqui definido”, afirmando, também, que muitos questionamentos podem ser levantados a partir da discussão proposta e que não foram abarcadas pela obra. O livro deixa, assim, um convite à reflexão de temas ligados à discussão central, inclusive os debates que tiveram origem no período abordado pelo livro e que continuaram e continuam por anos. Embora muitos direitos tenham sido conquistados, ainda há um longo caminho a ser percorrido pelos movimentos sociais e a obra pode ser um ponto de partida para estudiosos da área.

Para saber mais sobre o livro, visite o nosso site!

Comentário do professor Newton Bryan, mestre e doutor em Educação pela Universidade Estadual de Campinas e pós doutor pelo IEDES/Université Paris I (Panthéon-Sorbonne), acerca do livro:

O livro de Fabiana de Cássia Rodrigues – Debate Educacional nas Origens da “Nova República”: A defesa da escola pública em projetos editoriais de 1978 a 1985– é produto de uma extensa e minuciosa pesquisa realizada tendo como fontes material de arquivo, livros, revistas e entrevistas assim como uma bibliografia composta de obras de teóricos das ciências sociais, nacionais e internacionais, com os quais a autora dialoga ao compor seu quadro teórico para a análise do contexto social e político em que nascem e se implementam os projetos editoriais analisados.

O período estudado, em que são gestados e se consolidam os projetos editoriais das revistas Educação e Sociedade e Revista da Andes, de 1978 a 1985, é caracterizado por Florestan Fernandes como de “refluxo da contra-revolução”, ou seja, período em que as forças que impulsionaram a instalação da ditadura militar refluem buscando uma “transição transada” enquanto as forças populares que se organizaram mesmo sob intensa e brutal repressão assumem seu protagonismo político. Claramente, autora, ao fazer esse recorte temporal, vai contra a corrente dos analistas que atribuem aos anos 80 o caráter de “década perdida”, mostrando ao contrário a rica e intensa mobilização política que ocorreu nessa época alicerçando o terreno para a elaboração e promulgação de uma nova Constituição para a consolidação da democratização do País. Entretanto, põe também em evidência o quanto se perdeu, no processo de institucionalização, das propostas formuladas pelos educadores de diversas correntes de pensamento que participaram desse debate. Sem dúvida, o período examinado é também crucial em muitos outros aspectos como a consolidação das políticas neoliberais nos países capitalistas centrais e sua rápida expansão internacional influenciando a retomada de uma agenda conservadora que afetou tragicamente a educação no Brasil atual.

A escolha dos projetos editoriais das duas revistas especializadas em educação que surgem nessa época – Revista da Andes e Educação e Sociedade – dada a relevância teórica e política de seus criadores e colaboradores permitiu à autora elaborar um trabalho que não fica preso ao intervalo temporal de sua criação pois, para expor as semelhanças e divergencias de idéias entre eles, reporta-se à gênese e desenvolvimento do pensamento educacional brasileiro, revisitanto os autores das propostas educacionais que marcaram o debate educacional progressista desde o início do século XX . Com o rigor científico e estilo fluente que marca todo seu trabalho, dedica especial atenção ao surgimento de novas lideranças dos movimentos populares, forjados nas lutas contra o regime ditatorial, que passam a defender sindicatos operários e de profissionais da educação independentes e a levantar novas bandeiras de luta como os direitos das mulheres, do povo negro, indígenas e à educação pública e democrática. Esse amplo e, em muitos aspectos, contraditório movimento de idéias propiciou condições para a criação das associações que animaram as revistas Educação e Sociedade – Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) e Revista da ANDE – Associação Nacional de Educação. Surgindo de modo independente em diferentes lugares, essas associações rapidamente adquirem uma dimensão nacional e passam a trabalhar de modo conjunto com outras associações promovendo Congressos nacionais de grande repercussão influenciando o debate educacional e o ensino em todos os níveis.

O trabalho que Fabiana de Cássia Rodrigues  nos apresenta, certamente irá interessar aos pesquisadores da área de educação por sua análise crítica e original do debate intelectual nesse período crucial da história da educação brasileira e pelo rico material coletado tanto em arquivos como através de entrevistas que lhe serve de base. Aos professores, estudantes e intelectuais preocupados na situação atual da educação brasileira, em busca de caminhos alternativos, é uma fonte de inspiração valiosa para, através de políticas públicas, reinventar a escola pública plural, democrática e inclusiva a que aspiravam os educadores que participaram desses projetos editoriais.